A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (22) a realização de audiência pública em homenagem aos 15 anos do Instituto Vladimir Herzog, que atua em defesa da democracia e dos direitos humanos no país. A data do debate, que deverá contar com oito convidados, será divulgada posteriormente pela comissão.
O requerimento de homenagem ao instituto, fundado em 2009, foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que preside a CDD. A senadora ressaltou que a organização, com sede em São Paulo, tem prestado um papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
“A organização leva o nome de uma figura de grande importância para a História do Brasil, especialmente na luta contra a ditadura e na garantia do direito à memória, verdade e justiça. Vladimir Herzog foi um professor e jornalista, que se tornou um símbolo da resistência contra a violência do regime que governou o país de 1964 a 1985. Sua morte sob tortura, em 25 de outubro de 1975, nas dependências de um órgão de segurança do Estado, revelou ao mundo as práticas repressivas e brutais do governo militar, mobilizando toda a sociedade por uma imperativa busca por justiça e liberdade”, destaca Eliziane no requerimento ( REQ 4/2024 ).
A senadora acrescenta que o Instituto Vladimir Herzog tem atuado de forma decisiva para garantir que o Brasil promova mudanças estruturais “a fim de romper a lógica de violência e impunidade, oriunda dos mais de cinco séculos de violências históricas, que martiriza grupos oprimidos da população, em especial mulheres, indígenas, quilombolas, a juventude negra periférica e todos aqueles que sofreram - e ainda sofrem - com os abusos perpetrados de forma covarde e sistemática por agentes do Estado brasileiro”.
“Cabe aqui ressaltar ainda o papel que a organização tem desempenhado para defender e fortalecer o Estado Democrático de Direito e, ainda, denunciar em instâncias nacionais e internacionais as tentativas arbitrárias e violentas de desestabilização das instituições democráticas que regem o país. Para que essas tentativas não prosperem e não se repitam, precisamos fortalecer e dar visibilidade ao trabalho de organizações com o Instituto Vladimir Herzog, que promove formas de reconhecimento, enfrentamento, reparação e transformação desse legado autoritário. O Congresso Nacional e o Instituto Vladimir Herzog possuem em comum o compromisso em fazer com que a História do país seja profundamente conhecida, principalmente pelos jovens, para que possamos compreender os reflexos do passado no presente e, assim, atuar de forma mais coerente, consciente e articulada em defesa da democracia e dos direitos humanos”, conclui Eliziane.
A CDD aprovou também a realização de audiência pública destinada a celebrar o Dia Nacional da Mata Atlântica e defender o meio ambiente e a cidadania ( REQ 3/2024 ). O debate para o qual foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi requerido por Eliziane e ocorrerá nesta quinta (23), a partir das 10h, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Além de Marina, cuja presença ainda não foi confirmada, são esperadas as participações dos ambientalistas Fabio Feldmann, que foi deputado federal constituinte; Marcia Hirota, presidente do Conselho da Fundação SOS Mata Atlântica; e Luis Fernando Guedes Pinto, diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica.
A pedido dos relatores, foram retirados de pauta quatro projetos que seriam apreciados na reunião da comissão: o PL 4.400/2021 , da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que pune a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta em rede social, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA); o PL 651/2022 , do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ); e o PL 4.274/2023 , da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que cria prazo de cinco anos para pessoa continuar politicamente exposta, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A comissão também adiou a votação do PL 2.140/2020 , do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE); e o PL 932/2024 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que confere ao município da Estância Turística de Itu (SP) o título de “Capital Nacional do Berço da República”, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).