O Projeto de Lei 1430/24 cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. Cnforme a proposta, o cadastro será coordenado pelo governo federal e vai reunir informações de todas as instituições públicas e privadas em funcionamento.
Pelo texto, as informações do cadastro serão públicas e de livre acesso para consulta na internet.
O projeto é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ela afirma que a medida permitirá fazer um diagnóstico da situação das creches no País. Segundo ela, cerca de 425 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da pré-escola no Brasil. Um dos principais problemas é a falta de vagas.
Próximos passos
O PL 1430/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.