Foi aprovada na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (21), proposta do Programa Jovem Senador de 2022 que sugere ao Ministério da Educação a realização da Semana Nacional de Incentivo à Educação Política nos ensinos fundamental e médio. O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora deve ser lido em Plenário e depois encaminhado à Presidência da República como indicação.
O voto de Paim, lido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), converteu o PL 5.068/2023 , que obrigava a inclusão do evento no calendário escolar, numa indicação, por entender que qualquer intervenção no currículo escolar seria invasão das competências do Poder Executivo. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), como SUG 10/2022 .
O evento, conforme a sugestão, pode ser realizado anualmente nos dois anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, na semana que compreender o dia 5 de outubro, e inclui seminários, palestras e oficinas. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre temas relacionados à política, a partir de conteúdos como noções de desenvolvimento de políticas públicas, orçamento público, funcionamento dos Três Poderes, competências dos entes federativos e noções de direito constitucional.
— A falta de entendimento sobre estes temas pode contribuir para a alienação política, o desinteresse pelas questões públicas e a vulnerabilidade a discursos demagógicos e populistas, que muitas vezes distorcem os princípios democráticos e prejudicam o desenvolvimento social e econômico do país — destaca Teresa Leitão ao ler o voto de Paim.
O Programa Jovem Senador seleciona estudantes do ensino médio, por meio de cum concurso nacional de redação, para conhecer em Brasília a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. Como parte da atividade, eles podem elaborar sugestões legislativas. Essas sugestões (SUGs) são analisadas primeiro pela CDH. Se aprovadas são convertidas pela comissão em propostas de lei e começam a tramitar no Senado.