A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) financie os Institutos de Segurança Socioeducativos e outras medidas voltadas a adolescentes em conflito com a lei.
O objetivo da proposta é melhorar a infraestrutura desses institutos, que atendem jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Atualmente, essas instituições são mantidas com recursos dos estados.
A comissão aprovou um texto alternativo (substitutivo) do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), ao Projeto de Lei 2311/23 , do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). Meira aproveitou medidas previstas em dois projetos apensados (PLs 2628/23 e 631/24).
Dificuldades
Segundo Meira, o sistema socioeducativo exerce um papel fundamental na manutenção da ordem pública ao promover a ressocialização de jovens e adolescentes em cumprimento de alguma medida socioeducativa. No entanto, essas unidades enfrentam uma série de problemas, como superlotação, déficit de servidores e infraestrutura precária.
Os recursos do FNSP podem ajudar a melhorar essa situação, na opinião dele. “Para que a ressocialização e o combate à criminalidade sejam efetivos, é fundamental que haja investimentos significativos nas instituições”, disse Meira.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.