A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (21), às 10 horas, os desafios para efetivar o ensino da história da África, previsto na Lei 10.639/03 . O debate foi sugerido pela deputada Carol Dartora (PT-PR).
A deputada explica que a lei que incluiu no currículo das escolas brasileiras a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" completou 20 anos sem que os avanços propostos estejam plenamente efetivados.
"Relatório recente do Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, apontam que, de 1.187 secretarias municipais de educação, 71% realizam pouca ou nenhuma ação para efetividade da lei", afirma.
Ela aponta que houve uma precarização nas estruturas do Ministério da Educação no governo anterior. "Tornou-se ainda mais difícil a efetivação desta política pública de suma importância para a efetivação da educação afro-brasileira, para as relações étnico raciais e que combate diretamente o racismo estrutural e estruturante no País", afirma.
O plenário para a realização do debate ainda não foi definido.