A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens entre os beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ( Lei 11.326/06 ).
Com isso, poderão ser contemplados pelo crédito rural. Para serem contempladas, as quebradeiras de coco babaçu terão de exercer a atividade artesanalmente no meio rural.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4620/12 , de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira (BA) e outros. O projeto original incluía ainda outros beneficiários na política, como comunidades quilombolas e ribeirinhas, além dos assentados da reforma agrária.
Porém, Dilvanda Faro destaca que a Lei 8.171/91 , que trata da Política Agrícola e regulamenta o crédito rural, já contempla quase todos os grupos sociais previstos no projeto, como as comunidades quilombolas, pescadores, extrativistas e povos indígenas.
“Dos grupos sociais listados na proposta, não se encontram explicitamente listados como beneficiários: as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens”, disse.
De acordo com o substitutivo, os novos beneficiários terão que atender aos outros requisitos previstos na lei, como não deter área maior do que quatro módulos fiscais e utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas.
Próximos passos
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.