Em reunião nesta terça-feira (14), às 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) deve apreciar o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo encerra-se em junho de 2024.
O PL 5.665/2023 foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na justificação, a autora argumenta que a prorrogação do atual PNE permitirá que se mantenha algum foco na direção anteriormente traçada, com o mínimo de fundamentação e sustentação fática, até que se tenham redefinido esses rumos e objetivos para um próximo decênio. O projeto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição.
A grande maioria das 20 metas estabelecidas no atual PNE ( Lei 13.005, de 2014 ), algumas repetidas da primeira lei (2001-2010), não foi alcançada. O plano foi debatido em sessão temática no Senado em abril, visto que, entre a aprovação do segundo plano e o fim da vigência do primeiro, houve uma lacuna de aproximadamente quatro anos sem norma.
A inserção do PNE como eixo do desenvolvimento econômico do país, o cumprimento das metas orçamentárias para a área, a valorização dos professores, a redução das desigualdades, o atendimento à primeira infância, a alfabetização, a melhor qualificação e preparo dos estudantes foram alguns dos pontos defendidos pelos debatedores durante a sessão temática.
Na pauta da CE constam ainda outros sete itens, entre eles o PL 1.227/2023 , de autoria da Câmara dos Deputados, que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
A quadrilha tem suas raízes nas danças de salão europeias do século 18, particularmente na França, de onde se origina o termoquadrille, referindo-se a um tipo de dança de formação em quadrado. Essa tradição foi trazida ao Brasil pela corte portuguesa no início do século 19 e rapidamente se popularizou, adquirindo características únicas nas diferentes regiões do país. Ao longo do tempo, a quadrilha junina se mesclou com elementos da cultura brasileira, incorporando música, vestimenta e coreografias que refletem a diversidade e riqueza cultural do país.
O projeto conta com voto favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A relatora ressalta que as quadrilhas juninas também têm um impacto econômico, especialmente em regiões onde as festas juninas são um grande atrativo turístico. Elas incentivam o turismo cultural, criam empregos e promovem a economia local por meio da venda de comidas típicas, artesanato, músicos, transportes, confecção e demais serviços relacionados aos eventos. Na Paraíba, a federação de quadrilhas juninas conta com nove ligas filiadas. Cada liga representa uma região do estado. Ao todo, há 172 quadrilhas filiadas às ligas e à federação, movimentando cerca de R$ 30 milhões na realização de seus espetáculos.
Outro texto a ser apreciado é PL 3.639/2019 (substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS) 249/2018) que institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, a ser comemorado anualmente em 18 de maio, como forma de incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens. O texto busca estimular a doação e o comodato de bens, equipamentos ou recursos, por pessoas físicas e privadas, a instituições museológicas e afins pertencentes à administração pública.
Em 1977, o Conselho Internacional de Museus (Icom), sediado em Paris, instituiu o dia 18 de maio como Dia Internacional do Museu, com o propósito de ampliar a consciência global sobre a importância dos museus como meio de intercâmbio cultural, enriquecimento de culturas, desenvolvimento da empatia, cooperação e paz entre os povos.
O projeto é relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou voto favorável à proposição.
“Os museus possuem fundamental importância na preservação da história e memória da sociedade, permitindo-nos a percepção de nosso passado, como também que o passado e o futuro sejam compreendidos de maneira a atravessar a história com maior perspectiva e reflexão, por meio de outras linguagens. Portanto, ampliar a participação de atores sociais, principalmente as empresas para que elas contribuam com a preservação e manutenção dos museus, é algo extremamente desejável quanto ao mérito cultural”, ressalta a relatora.
A comissão deverá apreciar ainda o PL 3.505/2023 , que propõe a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).
Vanderlan Cardoso destaca a importância do projeto para a interiorização da educação superior pública de qualidade e da democratização do acesso a esse nível de ensino, de modo a reforçar o cumprimento de metas do PNE. Para o caso específico de Rio Verde, pondera o benefício a expressiva parcela da população de baixa renda local, o que, a seu ver, impactará positivamente a vida da população e o modelo de desenvolvimento regional.