Deputados e senadores participam nesta quinta-feira (9), a partir de 10 horas, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos e dois projetos de lei, além e um projeto de resolução.
A sessão anterior foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.
Seguro obrigatório
Uma da condições para o acordo em torno da votação no Congresso era a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar (PLP) 233/23 , que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal . O texto foi aprovado ontem e enviado à sanção presidencial
O PLP antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta, a mudança permite uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento. Conforme disse Wagner, a aprovação da matéria permite que R$ 3,6 bilhões sejam usados para compensar esse corte, imposto por veto que está na pauta da sessão deliberativa do Congresso ( Veto 4/24 ).
Emendas parlamentares
O Congresso deve votar o veto parcial ( Veto 1/24 ) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.
Outros itens que estão previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos ( Lei 14.843/24 - Veto 8/2024 ), à Lei Geral do Esporte ( Veto 14/23 ) , e à lei de regulamentação das chamadas bets ( Lei 14.790/23 - Veto 49/23 ). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de análise do Congresso.
Projetos
Além dos vetos, o Congresso deve analisar o PLN 4/2024 , que altera a LDO e inclui a obrigação de o Executivo fortalecer ações de saúde mental voltadas ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.
Enviado pelo governo, entre outras mudanças, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.
O outro projeto que está na pauta é o PRN 2/2024 , que aumenta de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da Minoria no Congresso Nacional. Pelo texto, a escolha para a função será de dois em dois anos e será feita de forma alternada entre senadores e deputados. O atual líder é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).