A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 , conhecida como PEC do quinquênio, passou nesta quarta-feira (8) pela quarta sessão de discussão em primeiro turno. Mas só voltará à pauta para votação do Plenário depois de decisão de líderes partidários. Essa informação foi transmitida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no início da sessão plenária.
A decisão ocorre em um momento em que, segundo Pacheco, os esforços da Casa devem ser dirigidos para a aprovação de medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, que se encontra em calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o estado, com elevado número de vítimas e destruição de boa parte da sua infraestrutura. De acordo com Pacheco, outras propostas de emenda à Constituição terão o mesmo tratamento.
— Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão [da PEC 10] e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes. Por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, nós cuidaremos de fazer dessa forma. A matéria só será reincluída em uma outra oportunidade — disse Pacheco.
A PEC cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores.
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determina que o benefício não estará sujeito ao teto constitucional, que corresponde a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Para que siga para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. O mesmo processo acontece na Câmara dos Deputados, quando é exigida a aprovação por 308 deputados.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por cinco sessões de discussão no Plenário e, antes do segundo turno, por mais três sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como emenda constitucional na Carta Magna.