O Acordo Paulista, programa lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa, encerrou o primeiro edital em 30 de abril alcançando a marca de R$ 14,6 bilhões líquidos em dívidas de ICMS negociadas. Em três meses de programa, o montante previsto para arrecadação superou a meta inicial de R$ 700 milhões para todo o ano de 2024, alcançando a marca de R$ 2,3 bilhões.
“O Acordo Paulista é um instrumento importante dentro de um projeto mais amplo, que pensa na PGE do futuro. Na busca pela modernização da advocacia pública é imprescindível olharmos além dos avanços tecnológicos, reforçando a necessidade de revisões culturais e operacionais para a construção de um ambiente de conformidade. Temos um time de excelência, que se empenhou muito para o sucesso do programa, e os primeiros resultados já mostram que estamos no caminho certo”, destaca a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
Mais de 10 mil adesões
O primeiro edital resultou em mais de 10 mil adesões e um total arrecadado – entre os meses de fevereiro e abril – de R$ 644 milhões. A previsão de arrecadação em 2024 é de R$ 2,3 bilhões apenas com esse edital. Em 2025 e 2026, a projeção é de R$ 1,7 bi por ano. Esses valores devem ter significativo aumento quando a PGE concluir a análise dos pedidos de compensação dos débitos inscritos em dívida ativa com os créditos em precatórios.
Para os próximos meses, a PGE/SP já trabalha em dois novos editais de negociação, um deles será para débitos de pequeno valor, que tem como alvo principal débitos de IPVA de pessoas físicas que utilizam carros e motos como instrumentos de trabalho. O outro, vai abranger empresas em processo de recuperação judicial.
Nos últimos meses, a Procuradoria promoveu encontros com empresários e advogados tributaristas para apresentar o programa na capital e nos principais polos econômicos do interior do estado, tirar dúvidas e ouvir sugestões, com o objetivo de aumentar a adesão e também de evitar a judicialização.
Na última semana, o programa Acordo Paulista foi oficialmente apresentado a 27 Estados e Distrito Federal durante o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, um dos mais importantes eventos jurídicos do país.
“O Acordo Paulista inaugurou uma nova forma de gestão e cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa. Temos um novo ambiente jurídico que favorece a conformidade fiscal dos contribuintes, fomenta o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo viabiliza a implantação e a manutenção de políticas públicas”, observa o subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, Danilo Barth Pires.
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