A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 6.487/2019 foi relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que apresentou voto favorável à proposição. O texto segue para apreciação do Plenário.
Atualmente o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com crescimento médio de 4% a 5% ao ano, de acordo com a justificativa do projeto. Em seu relatório, Jayme Campos destaca a crescente relevância do leite para o desenvolvimento econômico do país e diz que a atividade é uma das mais complexas do agronegócio brasileiro. O leite é hoje um dos principais produtos da agropecuária nacional, superando itens tradicionais como o café beneficiado e o arroz, observa o senador.
“O segmento do agronegócio leiteiro, incluindo seus derivados, é fundamental tanto para o abastecimento alimentar quanto para a promoção de emprego e renda à população brasileira. Com uma produção anual que se aproxima dos 33,6 bilhões de litros e possuindo o segundo maior rebanho leiteiro global, atrás apenas da Índia, e contando com aproximadamente 70 milhões de animais destinados à produção leiteira, o Brasil destaca-se no cenário internacional”, afirma.
O relator destaca ainda crescimento contínuo da produção leiteira no Brasil. Desde 1961, quando a produção mal ultrapassava 5 bilhões de litros, até 2015, quando o país já produzia 35 bilhões de litros, o setor expandiu-se sete vezes em pouco mais de cinco décadas. Além disso, a expansão das exportações brasileiras, especialmente para mercados como China e Rússia, grandes consumidores de lácteos, reforça a posição do Brasil como umplayerimportante no mercado global, afirma o senador, informando que, em 2016, o país obteve uma receita de US$ 167 milhões em exportações do setor.
No que diz respeito ao “critério de alta significação” previsto na Lei 12.345, de 2010 , que estabelece os fundamentos para instituição de datas comemorativas, Jayme Campos destaca a instituição do Dia Mundial do Leite pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Instituída em 2001, a data é celebrada anualmente em 1º de junho.
“A FAO, que atua no combate à fome e à pobreza por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, justifica a instituição do Dia Mundial do Leite tendo em vista que o leite é um dos produtos agrícolas mais amplamente produzidos e valiosos do planeta. Contendo uma poderosa mistura de nutrientes essenciais, ele impulsiona a segurança alimentar, a nutrição e o desenvolvimento econômico. Dessa maneira, especialmente diante do reconhecimento, pela ONU, da relevância e necessidade de instituição de uma data comemorativa dedicada ao leite, considera-se atendido o critério de alta significação previsto na Lei 12.345, de 2010”, conclui o relator.