O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), destacou a aprovação de um requerimento na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para a realização de uma diligência externa na cidade de Melgaço (PA), para investigar denúncias de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na região.
O senador ressaltou que a cidade possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e apontou a frequência com que crimes são registrados, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O parlamentar lembrou o caso do assassinato da adolescente Vanessa Maia, de 14 anos. De acordo com relato policial, a menina apresentava sinais de enforcamento e violência sexual, com indícios de perversidade. O senador enfatizou que há urgência em combater essa "realidade trágica".
— É muito importante que esta Casa entre nessa luta para combater o crime sexual na Amazônia, em especial no Marajó, onde são frequentes as denúncias. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Pará possui uma taxa de 3.648 casos por ano de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Precisamos romper com essa triste realidade e fazer algo que possa construir um futuro melhor para nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes e a população daquele querido arquipélago do Pará e da Amazônia — argumentou.
Durante o discurso, o senador comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender todas as ações judiciais que contestavam a constitucionalidade da Marco Temporal das Terras Indígenas ( Lei 14.701, de 2023 ), que estabelece critérios para demarcação de terras no país. Ele enfatizou os efeitos de garantia do direito de propriedade e da segurança jurídica.
— Essa decisão manteve clara a constitucionalidade da lei, aprovada aqui por esta Casa e pelo Congresso como um todo. Se a Funai quiser demarcar terras indígenas, terá que cumprir a lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, e não fazer a festa e a farra que estava sendo prevista. Então, parabéns ao ministro Gilmar Mendes por ter suspendido — enfatizou.