A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/23 , que garante às mulheres do campo, da floresta e das águas, e às privadas de liberdade o acesso a ações de saúde para prevenir, detecta e tratar cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, os serviços de assistência à saúde deverão oferecer a essas mulheres, além de assistência integral, amplo trabalho informativo e educativo, de modo acessível e de fácil compreensão, respeitando a linguagem e as características socioculturais dos grupos de mulheres.
Apresentada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a proposta inclui a medida na Lei 11.664/08 , que trata do assunto.
A lei vigente já prevê que as redes de proteção social e e atenção básica à saúde promovam estratégias de busca ativa por mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais.
Parecer favorável
Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta é “uma complementação adequada da legislação em vigor, que ilumina a situação específica de um segmento da população feminina em busca de prevenção ou tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal”. Ela recomendou a aprovação do texto.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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