A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que inclui o estudo de temas como as mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. A proposta ( PL 6.230/2023 ), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Agora o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE).
O projeto modifica a Política Nacional de Educação Ambiental ( Lei 9.795, de 1999 ) para estabelecer que projetos pedagógicos na educação básica e no ensino superior deverão contar com atividades relacionadas às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos referentes à questão ambiental.
— As preocupações com a mudança do clima, adaptação aos seus efeitos adversos, desastres socioambientais e perda de biodiversidade são atuais, urgentes e relevantes. Embora esses temas já pudessem ser trabalhados anteriormente, sem alterações da lei, a inclusão no texto legal formaliza essa necessidade e eleva o grau de atenção a ser dado em todos os níveis de ensino formal e no ensino informal — afirmou Viana.
Além disso, o projeto estabelece que instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas. A educação ambiental deverá contribuir para que sejam alcançados os objetivos das políticas nacionais do meio ambiente, da biodiversidade e da mudança do clima.
As atividades de estudos e pesquisas da educação ambiental também deverão desenvolver instrumentos e metodologias para assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção às alterações climáticas. Se o projeto for aprovado, o sistema educacional terá 120 dias para adaptação às novas diretrizes.
Para Viana, as preocupações com assuntos relacionados aos desastres climáticos e à perda da biodiversidade são urgentes.
A reunião da CMA foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).