A Medida Provisória 1212/24 ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica.
Com isso, segundo o governo, R$ 165 bilhões poderão ser investidos na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Esses empreendimentos em energias renováveis, pelas estimativas, envolverão cerca de 400 mil empregos.
Reajuste na conta de luz
A MP também antecipa o recebimento de recursos pelo governo no processo de privatização da Eletrobras. O Ministério das Minas e Energia avalia que, com isso, poderá haver redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais nas contas de luz.
Outro trecho da medida provisória ajusta os reajustes da energia do Amapá à média verificada na região Norte, que deve ficar em 9%. Antes da MP, a previsão era de que as contas de luz no Amapá aumentassem 44% neste ano.
Próximos passos
A Medida Provisória 1212/24 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.