A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que dispensa a realização de chamamento público para organizações da sociedade civil que realizam atividades voltadas para o esporte. A proposta, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou uma emenda. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 969/2022 modifica a Lei 13.019, de 2014 , que regula parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
"É plenamente justificável, a nosso ver, adicionar atividades esportivas em um rol que inclui educação, saúde e assistência social. O esporte, principalmente em suas dimensões educacional, de participação e de formação, guarda correlação intrínseca com as atuais atividades constantes do art. 30, inciso IV, da Lei nº 13.019, de 2014", explica Kajuru, na leitura de seu relatório.
Com a aprovação da proposta, projetos voltados a serviços de esporte poderão firmar o convênio sem passar por processo de chamamento público, tornando assim mais rápida a assinatura dos contratos de cooperação.
O texto original baseava a regulação das organizações na Lei Pelé ( Lei 9.615, de 1998 ). Kajuru apresentou emenda definindo que, no caso do esporte, as organizações precisarão seguir também os critérios definidos pela Lei Geral do Esporte ( LGE - Lei 14.597, de 2023 ).
Assim, as organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas deverão possuir, por exemplo, um regimento próprio com mandato de quatro anos para o presidente. Elas também precisarão apresentar viabilidade e autonomia financeiras, além de regularidade com obrigações fiscais e trabalhistas.
O chamamento público é um mecanismo administrativo para firmar parcerias entre o poder público e organizações sem fins lucrativos, com o intuito de executar projetos que gerem benefícios sociais de interesse do Estado. Para Flávio Bolsonaro, isentar projetos esportivos desse processo pode aumentar o número de beneficiados pelas atividades.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei (PL) 5.980/2019 , do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que previa consulta à população por meio de plebiscito sobre candidaturas do Brasil para sediar eventos esportivos de grande porte. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi contrária à proposta.
"Parece-nos pouco sensata a realização de um plebiscito com gasto bilionário cujo resultado, ao fim, ainda autorize a realização dos eventos esportivos, que já começariam com déficit de R$ 1 bilhão. Seria somente uma despesa a mais para os cofres públicos, um valor substancial que poderia ser investido em outras áreas tão carentes do apoio governamental, como a educação, a saúde, a segurança pública e a conservação do meio ambiente", justifica. O PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).