A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6179/23 , que exige sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta. “Há necessidade de melhorar o ambiente de perícia técnica para assegurar a privacidade e a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
Assim, as salas para exames de corpo de delito devem preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das vítimas.
O órgão responsável pelo IML deverá promover as adequações em até 60 dias após a futura lei.
“Temos a obrigação de evitar que nossos menores tenham contato com criminosos, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade”, destacou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.