O Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/23 institui um programa de incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas nas regiões Sul e Sudeste. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê redução a zero de contribuições (Cofins e PIS/Pasep) e isenção de IPI para os veículos comercializados.
Para garantir o benefício, as empresas deverão comprovar a aplicação dos recursos obtidos com os incentivos fiscais em projetos voltados para inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e capacitação de mão de obra.
Estímulo
A proposta é do deputado Geraldo Mendes (União-PR). Ele afirma que o objetivo é estimular a indústria automotiva, com efeitos benéficos aos consumidores.
“Concede-se isenção do imposto com o objetivo de reduzir os preços finais [dos veículos] e difundir a sua utilização junto ao consumidor brasileiro, fomentando uma escala de demanda capaz de viabilizar o investimento privado”, explica Mendes.
Próximos passos
O PLP 270/23 será analisado nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida irá ao Plenário da Câmara.