A Câmara dos Deputados analisa neste momento projeto de lei que leva a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o PL 5350/23 é o primeiro item da pauta de hoje do Plenário.
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte. O relator é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Embratur
Também está na pauta projeto que permite a contratação da Embratur sem licitação. O PL 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada no mês passado.
Entre outras ações, o projeto permite que a Embratur seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública para:
. ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior;
. ações de articulação com agentes econômicos; e
medidas de preparação para grandes eventos de importância internacional, entre outras.
Esse projeto é relatado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Mais informações em instantes