O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora vai encaminhar, ao colegiado, o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) nesta quarta-feira (27).
O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25). Lomanto Júnior informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, no início de abril, e garantiu que dará celeridade ao processo.
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A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) reclamou da demora. Ela disse que, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética. Como exemplo, ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.
Sâmia lamentou que não haja a mesma celeridade para o caso de Chiquinho Brazão, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
Sorteio só em abril
Segundo Sâmia Bomfim, como na próxima semana não deve haver sessões no Plenário da Câmara, o relator do caso deverá ser sorteado apenas na segunda semana de abril. Ela considerou lenta a resposta da Câmara devido à gravidade do caso.
Sâmia também criticou o adiamento da análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça . Vários deputados pediram vista do processo, o que adiou essa decisão também para abril.
Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser chancelada pela Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será analisado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
Excesso de processos
Já o deputado Abilio Brunini (PL-MT) disse que uma representação apresentada por ele contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também não foi encaminhada pela Mesa ao conselho. A justificativa, segundo ele, seria o excesso de processos.
Brunini acusa Glauber de o ter agredido durante audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.
Brunini também é acusado pelo PT de ofender palestrantes nessa mesma audiência. O parecer do deputado Alexandre Leite (União-SP) à Representação 28/23 , em desfavor do Brunini, está na pauta do conselho desta quarta.