O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia foi aprovado, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD). A data escolhida para a celebração é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975. O PL 6.103/2023 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), atual presidente da CDD.
— Vladimir Herzog é uma referência, não apenas para o jornalismo, mas uma referência de resistência a um período que a gente não pode mais repetir na História do Brasil que é o período da ditadura militar, em que vivemos tempos tenebrosos de censura, de tortura, e o Vladimir Herzog foi torturado até a morte em uma situação brutal e cruel. Ele foi uma pessoa de resistência em defesa da democracia brasileira — disse Eliziane.
O relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que votou a favor da aprovação. Se não houver recurso contrário, o projeto será enviado direto para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a iniciativa do projeto e apoiou sua aprovação.
Na justificação do projeto, Eliziane ressalta a importância de um dia nacional específico que remeta à defesa da democracia, enaltecendo a memória do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, morto após tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) em 25 de outubro de 1975, na cidade de São Paulo. Herzog havia se apresentado voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
A autora ressalta que a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia consta como sugestão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 , fruto de amplo debate e aprovado no colegiado. Eliziane foi a relatora da CPMI.
A parlamentar observa também que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição. Eliziane registra que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.
“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. A democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”— afirma, na justificativa do projeto.
A senadora argumenta, ainda, que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei: “estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política”.
— Lembro que esta Comissão de Defesa da Democracia nasce exatamente com este objetivo. Nós tivemos recentemente o 8 de janeiro, onde houve claramente uma tentativa de se implantar um golpe de estado no Brasil. As instituições brasileiras fortalecidas impediram, junto com todo um sentimento popular, que isso fosse concretizado — registrou a presidente da CDD durante a votação do projeto.
Em seu relatório favorável à aprovação da proposta, o senador Alessandro afirma que “a importância de reconhecer a democracia de forma exclusiva, por meio da instituição do presente dia nacional, se intensifica diante de desafios recentes à estabilidade democrática, ilustrados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A efeméride proposta, portanto, representa um passo importante para enaltecer os valores democráticos, basilares de nosso país. Acreditamos que instituir uma data dedicada a essa causa é um passo fundamental para garantir que esses valores não sejam novamente objeto de questionamento”.