A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que os contratos de arrendamento rural contenham cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais ( PL 3887/23 ).
Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta altera o Estatuto da Terra . A lei determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro. O autor do projeto afirma que essa regra não leva em conta a oscilação do preço das commodities. Em época de baixa, o arrendatário sai prejudicado.
O parecer do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi favorável à proposta. “A lei, vale lembrar, data de 1964, naturalmente não acompanhou as alterações ocorridas no agronegócio, mercado altamente dinâmico, que sofre com a enorme flutuação no preço das commodities agrícolas”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, os preços são afetados por fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolítico.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.