A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3008/20) que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento desses projetos.
“A economia solidária tem grande potencial para gerar empregos, pois pode oferecer oportunidades de trabalho para pessoas que estão desempregadas ou subempregadas, principalmente no mercado informal”, disse o relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-CE), a recomendar a aprovação do texto.
Ele citou dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apontam a existência de 20,6 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) no País, beneficiando cerca de 1,423 milhão de pessoas.
Próximos passos
O PL 3008/20 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e segue agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).