A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a administração pública de comprar e utilizar copos, talheres e demais recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 4423/16 , dos ex-deputados Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho, e outros apensados.
Kokay destaca que o copo descartável é o resíduo sólido urbano menos reciclado no mundo. “Para sua decomposição, são necessários de 250 a 400 anos”, aponta. “O baixo custo de mercado desestimula as empresas a reciclarem, pois são necessários 250 copos descartáveis para um retorno de apenas 20 centavos de real”, complementa.
A medida é inserida na Política Nacional de Resíduos Sólidos e valerá para órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios um ano após a publicação da lei, caso aprovada definitivamente pelos parlamentares.
Outra comissão
A relatora recomendou a rejeição do substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estabelece uma redução gradativa na compra desses produtos, sendo de pelo menos 50% no prazo de cinco anos, em uma taxa de 10% a cada ano. “Tal medida, apesar de muito bem-intencionada, seria, na prática, de difícil (quiçá impossível) aferição”, avaliou a parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.