Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...
Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça da Câmara
15/03/2024 15h48
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 624/24 determina a isenção, por tempo indeterminado, da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Muitos idosos não conseguem atendimento, ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”, justificou a autora da proposta, deputado Fernanda Pessoa (União-CE).

Continua após a publicidade

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já determina que as instituições de saúde devem seguir critérios mínimos para o atendimento desse público, oferecendo orientações, além de manter em dia a capacitação dos profissionais.

Continua após a publicidade

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade