Participantes da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem às 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, cobraram nesta quarta-feira (6) providências da Justiça para impedir que a tragédia fique impune, além de medidas de prevenção, por parte do poder público, para evitar novos acidentes semelhantes ao que aconteceu em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais.

Dezenas de representantes das famílias das vítimas participaram da sessão solene. Eles levaram uma cruz em tamanho gigante com o nome dos que morreram soterrados pela lama da barragem e fizeram uma homenagem a eles, comandada pela presidente da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues. As vítimas foram chamadas de “jóias”.

Andresa, que teve o único filho morto no rompimento da barragem, acusou a empresa Vale de saber antecipadamente do perigo e não tomar providências. Ela reivindicou ações rápidas para melhorar a fiscalização e impedir a repetição da tragédia. A presidente da associação de familiares das vítimas acrescentou que as multas previstas em lei não inibem a possibilidade de acidentes.

“A gente deixa aqui o nosso grito e a nossa existência, que é por justiça, que é por memória, porque é por amor a eles que nós estamos aqui. Nós nunca esqueceremos e também não permitiremos que sejam esquecidos”, disse Andresa Rodrigues.

Coordenador da comissão externa da Câmara que investiga o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também afirmou que a Vale sabia do risco de acidente. O parlamentar reclamou que, cinco anos depois da tragédia, ainda não houve punições e reivindicou ações efetivas do poder público.

Ele lembrou a sanção, em dezembro passado, da Lei 14.755/23 , que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). “Ela é essencial agora para dizer quais são os direitos que cada atingido e atingida tem, quem são os atingidos de forma mais ampla, e o que os governos, tanto municipais, estaduais quanto o federal têm obrigação com os atingidos e quais são as obrigações das empresas”, disse o deputado.

Gerenciamento de riscos
Representante do Ministério da Integração Regional, Armin Braun sugeriu aos congressistas uma atenção especial para mudar a legislação a respeito do gerenciamento de riscos. Fernando Anelli, do Comitê Pró-Brumadinho, destacou a necessidade de fiscalização e controle social da atividade mineradora.

Propaganda enganosa
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) que sugeriu a realização da sessão solene, apontou que a Vale tem divulgado o que ele chamou de “propaganda enganosa e falsas informações”, como se a reparação às vítimas estivesse sendo feita. Porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas na época do acidente, ele se emocionou ao relembrar os primeiros momentos do resgate em Brumadinho e elogiou a atuação da corporação.

Aihara enfatizou que a luta por Justiça continua. “Para muito além da morte física, Brumadinho representa a morte da nossa dignidade. É um lembrete sombrio das consequências devastadoras da negligência, da ganância desenfreada e do descaso pela vida humana", ressaltou.

Para ele, Brumadinho é símbolo de um crime evitável. "E também de como o crime parece compensar, uma vez que, mesmo cinco anos depois, continuamos sem ninguém atrás das grades”, completou.

Na justificativa para a realização da homenagem, o parlamentar cita relatório da Agência Nacional de Mineração, de outubro de 2023, que aponta 458 barragens em todo o País com classificação de risco. Na sessão solene, ele reivindicou mais estrutura para que a agência possa melhorar a fiscalização.

Vários participantes lembraram que, cinco anos depois, os corpos de três vítimas da tragédia de Brumadinho ainda não foram encontrados. No final da homenagem, os nomes dos 272 mortos pelo rompimento da barragem foram lidos em Plenário.