A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que institui o Dezembro Verde, campanha destinada à promoção de ações educativas e reflexão sobre o abandono de animais. O texto foi relatado na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor do texto, os objetivos do PL 6.404/2019 são: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono; e contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais.
A proposta também busca ampliar a eficiência das ações direcionadas ao combate ao abandono de animais, por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
Segundo Damares, a escolha do mês de dezembro é pertinente já que animais de estimação costumam ser presentados na época do Natal, mas nem sempre ficam de forma permanente com as famílias e sofrem o abandono, em especial em períodos de viagens e de férias escolares.
— Infelizmente, a gente observou que, próximo ao Natal, as famílias compram cachorrinhos ou um outro animalzinho. E está todo mundo muito feliz porque está todo mundo no clima de festa. Passadas as festas, quando todo mundo volta para casa, o que a gente tem visto é que esses animaizinhos, muitos que foram dados de presente, acabam sendo abandonados — lamentou a relatora.
Para Damares, a questão do abandono dos animais no Brasil é uma "desoladora realidade”. Ela afirmou em seu parecer que “anualmente, milhares de animais são deixados à própria sorte, seja pelo simples descuido, seja porque perderam a utilidade para o entretenimento ou para o trabalho”. A relatora lembra que abandonar um animal é crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ).
A senadora propôs, por meio de emenda, que a futura lei seja chamada de Lei Joca, em homenagem à família do autor, pelo seu exemplo de “cuidado e carinho com o seu animal de estimação”. Para pedir apoio dos integrantes da comissão, a senadora exibiu imagens da família do senador Wellington Fagundes junto do cachorrinho, que já faleceu.
Na reunião, Wellington Fagundes mencionou que sua formação superior é de médico veterinário. Ele defendeu que a presença de um animal de estimação traz “sensibilidade” para o ambiente familiar.
— Sei que o nosso papel aqui é votar leis, fazer a fiscalização, mas acho que é importante também que a gente tenha essa demonstração para a população do calor humano e da sensibilidade nesse mundo tão difícil que vivemos — explicou o autor.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), elogiou o projeto e compartilhou a sua experiência pessoal com o acolhimento e a adoção de três cachorros.