A Comissão de Agricultura (CRA) analisa nesta quarta-feira (6), a partir de 13h45, projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes.
O PL 699/2023 , do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação do Plenário do Senado.
A proposição permite às empresas beneficiárias do Profert adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação, sendo aplicados suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção conforme ocorra essa aquisição.
Também está na pauta da comissão requerimento para audiência pública sobre as diretrizes e os procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023.
“A preocupação com o acirramento dos ânimos, o clima de tensão no campo e o aumento da frequência de conflitos é latente, visto que os processos de demarcação das terras indígenas reivindicadas se prolongam há anos e, atualmente, estão suspensos por decisão judicial”, diz o autor do requerimento, senador Sergio Moro (União-PA).