Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiram, nesta segunda-feira (4), a proposta de atualização da Lei 8.389/91 , que instituiu o colegiado. A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização foi apresentada em novembro de 2023 e, em seguida, os conselheiros tiveram vista coletiva. O prazo para sugestões de alterações ainda está aberto e, depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.
O colegiado é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição fazer estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil. O conselho está previsto na Constituição de 1988, mas só foi criado em 1991, e a instalação se deu mais de dez anos depois, em 2002. De acordo com o relatório, a lei apresenta várias lacunas, e o debate sobre a atualização se estende desde a década de 1990, sem sucesso.
A conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudanças sugeridas é na composição do conselho. Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.
A proposta é ampliar a lista, acrescentando um representante das empresas/instituições públicas de radiodifusão, mais um das empresas e um dos empregados das áreas de telecomunicações e de publicidade. Com a ampliação de representantes das empresas e dos profissionais da área, os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade de cinco para sete, para manter a proporcionalidade.
Maria José Braga disse que a intenção é ampliar o conselho para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. "Obviamente, para manter a paridade, já que esse conselho é tripartite, também propomos a ampliação da representação da sociedade civil, para que prevaleça proposição inicial de funcionamento do conselho, que é a sociedade civil sendo o fiel da balança quando há disputa", afirmou a conselheira.
Outra proposta de alteração da lei é deixar claro que o conselho tem autonomia para se manifestar a pedido de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independentemente de solicitação do Congresso. Atualmente, há divergência de interpretação porque o texto em vigor diz que compete ao conselho “a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional”.
Educação midiática
A reunião desta segunda-feira foi presidida por Patricia Blanco, representante da sociedade civil e vice-presidente do conselho. Durante a reunião, ela lembrou que o colegiado fará, no dia 8 de abril, um seminário sobre o tema "Educação midiática". O evento será realizado no auditório do Interlegis, das 10h às 17h.
De acordo com a vice-presidente, serão feitos ajustes na programação para incluir convidados sugeridos por conselheiros. A programação ainda será divulgada. "Precisamos que esse seminário repercuta, que tenha público, que a gente consiga realmente mobilizar não só os palestrantes, mas também a sociedade para que preste atenção a esse tema", disse Patrícia Blanco.
Debate sobre streaming
O Conselho de Comunicação aprovou, ainda, a sugestão da conselheira Sonia Santana, representante dos profissionais de cinema e vídeo, para a realização de uma audiência pública sobre regulação de serviços de streaming em maio. De acordo com a conselheira, a intenção é ouvir o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele é relator do PL 2331/22, que tramita no Senado e regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming).
O projeto também obriga esses serviços a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Segundo a conselheira, há pontos que não estão claros no texto, principalmente sobre o valor da contribuição. "É importante acelerar o processo de regulação. O Brasil está muito atrasado nesse processo, estamos perdendo espaço sem essa regulação e, principalmente, deixando de movimentar o fundo setorial que usa o Condecine como base", disse a conselheira.
Os conselheiros também aprovaram a proposta de fazer, na tarde do dia 6 de maio, uma comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Na parte da manhã, a proposta é de que haja uma audiência pública sobre inteligência artificial.