O projeto de lei ( PL 169/2020 ), que inclui a mobilidade urbana entre as questões a serem abordadas na elaboração do estudo de impacto de vizinhança na instalação de empreendimentos, deverá ser analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (5). A reunião terá início às 9h30.
A proposta atualiza o Estatuto da Cidade ( Lei 10.257, de 2001 ) para incorporar o conceito de mobilidade urbana às questões que devem ser objeto de análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Esse conceito adiciona à visão tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte público e no trânsito, os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas.
A iniciativa da Câmara dos Deputados foi resultado de um trabalho de pesquisa feito pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) daquela Casa. O projeto no Senado está sendo relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou voto favorável à proposição. Após ser votada na CDR, a matéria será encaminhada para apreciação do Plenário.
Na pauta da CDR, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), constam ainda outros dois projetos de lei, que também foram distribuídos a outras comissões permanentes do Senado. São eles: o PL 3.468/2019 , da senadora Leila Barros (PDT-DF), que busca agilizar a tramitação de projetos no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento e o PL 570/2022 , de autoria da Câmara dos Deputados, que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul.
A reunião da CDR será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.