O Projeto de Lei 175/24 cria grupos de acolhimento nas unidades do do Sistema Único de Saúde (SUS), com a atribuição de esclarecer, acolher, confortar e auxiliar os pacientes, seus familiares e acompanhantes.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social, sendo também admitida a participação de voluntários.
Norma do Poder Executivo deverá tratar da organização e da composição das equipes.
O processo de seleção para integrantes das equipes deverá avaliar, além da competência técnica, as habilidades sociais e interpessoais dos candidatos.
“Trata-se de humanizar o atendimento desse enfermo, às vezes sozinho, ou de seus familiares e amigos, muitas vezes sem condições para entender os cuidados ou aceite de uma determinada notícia grave”, argumenta o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.