A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.
Pelo texto, elas receberão recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente do Ministério da Educação (FNDE), sem passar antes por fundos estaduais ou municipais. Também terão acesso a verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Pnae suplementa a merenda escolar em escolas estaduais e municipais. Já o PDDE financia a infraestrutura física e pedagógica escolares.
Papel
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 2374/23 , do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) Ele apresentou duas emendas de redação, sem alterar o conteúdo do texto votado.
“As escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas cumprem um importante papel para assegurar a oferta de educação para as crianças e jovens brasileiros. Nada mais razoável a que tenham acesso aos programas”, disse Veras.
O deputado lembrou que essas escolas já integram o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O PL 2374/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.