A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o exercício da atividade e determina a suspensão do registro do profissional que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado e estupro.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2070/22 , do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Prates incluiu na proposta que a suspensão do registro profissional ocorrerá somente após o trânsito em julgado do processo criminal.
O relator destacou a importância de impedir o exercício de quem comete crimes graves. “Fatos recentes, envolvendo violência sexual e exposição de intimidade contra pacientes, demonstram que os conselhos de profissões regulamentadas precisam atuar de forma rigorosa em relação aos profissionais criminosos”, disse.
A proposta aprovada insere dispositivo na Lei 12.514/11 , que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Vicentinho Júnior apresentou o PL 2070/22 após denúncias de que um médico anestesista teria estuprado uma paciente durante o trabalho de parto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.