A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 258/21 , que determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais e comerciais.
Apresentada pelo deputado licenciado Roberto de Lucena (SP), a proposta exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras. O corrimão será obrigatório, assim como a sinalização de advertência sobre cuidados para evitar acidentes.
O parecer aprovado, apresentado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), foi favorável ao projeto e à emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência . A emenda estabeleceu prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para as medidas passarem a valer.
“A implementação de dispositivos de segurança desempenha um papel crucial na mitigação de acidentes, protegendo particularmente os usuários vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência e crianças”, avaliou o relator.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.