A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/23 , que torna obrigatória a inclusão, nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que preveja a criação de banheiros para cães e gatos.
Pela proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para higiene das mãos.
O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável ao projeto. “A necessidade de banheiros para animais de estimação em aeroportos é uma questão de importância crescente, pois cada vez mais pessoas optam por viajar com seus cães e gatos”, avaliou. “A iniciativa não é inédita e já colheu resultados positivos em outros países”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.