A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2685/23 , que assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , que hoje já assegura o mesmo direito ao aluno da educação básica.
O parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foi favorável à proposta. “Não há nada que justifique a exclusão desses alunos de um direito tão importante para a continuidade da trajetória acadêmica”, avaliou.
O relator cita dados da recém-divulgada Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (Pnad Contínua), que apontam os problemas de saúde permanentes como a principal causa do abandono escolar e de não frequência à escola em quase 4% dos casos.
“Certamente, parte desses casos de abandono poderiam ser evitados pela manutenção do vínculo entre os estudantes e a instituição de ensino durante períodos de internação para tratamento”, disse o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.