Em ano de sucessivos eventos climáticos extremos no Brasil, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, apresentou, na Câmara dos Deputados, o balanço dos atendimentos a vítimas e dos gastos federais com enchentes, secas e ciclones. Mais da metade do total de 5.568 municípios brasileiros foi afetada.
“Foram 2.797 municípios reconhecidos em situação de emergência ou estado de calamidade. Até esta data, apoiamos municípios brasileiros com R$ 1,4 bilhão e atendimento a 14.541.438 pessoas. Em abril, nós tivemos 1.700 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade vigentes ao mesmo tempo”, destacou Wolff.
Hoje, ainda há cerca de 1.200 cidades afetadas, segundo o secretário. A preocupação das autoridades aumenta diante da proximidade do verão com ondas de calor e efeito do fenômeno El Niño.
O tema foi debatido nesta terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais. Os parlamentares se comprometeram a reforçar o orçamento das ações de defesa civil, sobretudo com foco em prevenção.
Veto
O relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), quer a derrubada do veto presidencial a artigo da Lei 14.691/23 que destinava 5% de multas por crimes ambientais e de acordos judiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
“Nós trabalhamos muito bem na pronta resposta, mas realmente precisamos trabalhar na prevenção. Muitos desses acidentes e desastres poderiam ter sido evitados. A prevenção tem muito menos custo para o poder público”, disse Daniel.
Os deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Pedro Aihara (Patriota-MG) também se comprometeram com a derrubada do veto, que deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional ainda nesta semana.
Desmonte
Wolnei Wolff substituiu o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que estava em reunião com o presidente Lula no momento da audiência da Câmara. O secretário nacional de Defesa Civil lembrou o “desmonte” do setor no governo anterior e reconheceu a necessidade de novos investimentos diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
“Com a recriação do Ministério das Cidades, foram alocados R$ 4,7 bilhões para risco geológico e cerca de R$ 10 bilhões para risco hidrológico. Mas ainda é pouco recurso, porque, segundo os mapeamentos do Serviço Geológico do Brasil, nós temos 10 milhões de pessoas morando em área de risco no Brasil. Os desastres serão ainda mais intensos e frequentes”, avalia.
Wolff defende a estruturação da defesa civil como carreira de Estado, a fim de permitir reforço de pessoal e melhor articulação das ações de União, estados e municípios.
Mesmo na oposição ao governo Lula, o deputado Jorge Goetten (PL-SC) fez questão de elogiar os esforços de socorro às vítimas de enchentes em várias regiões do estado.
Histórico
A sucessão de eventos climáticos extremos de 2023 começou logo no início do ano, com cinco mortos em inundações em Araraquara, no interior de São Paulo. Depois, veio o recorde histórico de 683 milímetros de chuva em 24 horas no litoral norte do estado, com 64 mortos e interdição da rodovia Rio-Santos.
Em junho, começou a sequência de ciclones extratropicais na região Sul, com saldo de 49 mortos e mais de 100 municípios afetados, sobretudo no Rio Grande do Sul. O mesmo estado também enfrentou, neste ano, forte estiagem que levou 252 municípios a decretarem situação de emergência.
Na região Norte, cerca de 100 cidades de Acre, Amazonas e Pará registram escassez hídrica devido à seca histórica.
O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), avalia que a situação exige apoio extra às vítimas. “Eu acho que a gente tem que criar um sistema nacional de apoio às vítimas de desastres, um arcabouço que faça parte, inclusive, do Sistema Nacional de Defesa Civil, com prevenção, pronta resposta e recuperação das áreas atingidas por desastres”.
O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Braun, detalhou a busca de aperfeiçoamento dos alertas de eventos críticos para a população por meio de SMS, Whatsapp, Telegram, TV por assinatura e o futuro envio de mensagem em massa por celular, que ainda está em discussão com a Anatel.