O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o nome de quatro indicados pela Presidência da República para cargos de conselheiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A aprovação dos indicados será comunicada à Presidência da República.
Os aprovados foram Carlos Jacques Vieira Gomes, com 53 votos favoráveis e um contrário; José Levi Mello do Amaral Júnior, com 54 votos favoráveis e um contrário; Camila Cabral Pires Alves, com 53 votos favoráveis e dois contrários; e Diogo Thomson de Andrade, com 55 favoráveis e um contrário.
Eles assumirão um mandato de quatro anos como conselheiros do Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
Os indicados comporão o Tribunal Administrativo do Cade, com mais outros dois conselheiros e um presidente. Na manhã desta terça, eles participaram de sabatina e tiveram seus nomes aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, as indicações foram encaminhadas para apreciação do Plenário.
Consultor legislativo do Senado na área de direito econômico desde 2004, Carlos Jacques Vieira Gomes recebeu 23 votos favoráveis e um contrário na CAE. A indicação ( MSF 84/2023 ) foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Formou-se em direito em 1998 e obteve mestrado na mesma área em 2003 pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, também é professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Durante a sabatina, ele avaliou que a atuação do Cade hoje está consolidada, em comparação à época em que trabalhou como assessor do órgão, entre 1998 e 2000.
José Levi Mello do Amaral Júnior recebeu 23 votos favoráveis e um contrário na CAE. Sua indicação ( MSF 81/2023 ) foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele já foi ministro-chefe da AGU, atua desde 2000 como procurador da Fazenda Nacional, órgão vinculado tecnicamente à AGU, tendo chefiado a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre 2019 e 2020. Atualmente, também é professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (Ceub).
Ao ser sabatinado, José Levi apontou instrumentos, a exemplo do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), como forma de desafogar o Poder Judiciário. O TCC é um acordo firmado entre o CADE e investigados por suposta infração à ordem econômica, que se comprometem a suspender as práticas e se sujeitam ao pagamento de contribuições pecuniárias.
Economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Camila Cabral Pires Alves foi aprovada por unanimidade, com 24 votos, na CAE.
Formada em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2002, concluiu o mestrado e o doutorado em economia pela UFRJ em 2006 e em 2010. Sua indicação ( MSF 82/2023 ) foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Em sua sabatina, Camila Cabral avaliou que o Cade tem o desafio de entender as especificidades de cada setor da economia ao promover a livre concorrência.
Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Diogo Thomson ocupa desde 2012 o cargo de superintendente-adjunto do Cade. Natural de São Paulo, o indicado integra a carreira da Advocacia-Geral da União desde 2004. É formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo obtido o grau de mestre em direito na mesma instituição.
Relatada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a indicação de Diogo Thomson ( MSF 83/2023 ) também foi aprovada por unanimidade com 24 votos na CAE.
Ao ser ouvido na comissão, ele defendeu a aproximação do Cade com o Senado.