Pessoas com síndrome de Tourette podem ser consideradas, para fins legais, como pessoas com deficiência, pelo Projeto de Lei (PL) 4.767/2020, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta recebeu voto favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em caráter terminativo.
De acordo com o texto aprovado, até que sejam criados os instrumentos de avaliação biopsicossocial previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ), pessoas com síndrome de Tourette serão consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. Isso significa que poderão participar de concursos públicos disputando as vagas reservadas para pessoas com deficiência e estacionar veículos em vagas reservadas etc.
A síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica caracterizada pela manifestação de tiques vocais ou motores involuntários e repetitivos, que podem se manifestar como gritos, palavrões ou gestos considerados obscenos, proferidos sem que a pessoa possa controlá-los. À síndrome costumam estar associadas outras condições, como transtorno obsessivo compulsivo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e fobia social.
A avaliação biopsicossocial é um procedimento técnico de verificação que busca avaliar os direitos das pessoas com deficiência, como forma de identificar individualmente de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida profissional e cotidiana, entre outros aspectos de sobrevivência.
“A falta de compreensão sobre as causas dos tiques e das condições associadas mencionadas costuma produzir julgamentos morais, baseados em reflexos defensivos e em ignorância, sobre as pessoas com Síndrome de Tourette, como se essas pessoas fossem, por livre vontade, inconvenientes, mal-educadas, agressivas, preguiçosas etc. Um resultado comum dessa estigmatização é as pessoas com Síndrome de Tourette acabarem isoladas, desprezadas, envergonhadas, deprimidas e excluídas”, afirma o autor na justificação do projeto.
Ao concordar com o autor, Zenaide Maia afirma que “embora pacientes com síndrome de Tourette possam ser saudáveis e ter vidas produtivas, a doença não deixa de impor a eles grandes desafios clínicos, psiquiátricos, comportamentais, sociais e ambientais”. No relatório, ela explica que movimentos musculares repetitivos podem causar lesões articulares e musculoesqueléticas, com impactos funcionais significativos.
— Essas pessoas têm, de fato, impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Esses impedimentos afetam a capacidade de fazer atividades e geram problemas de relacionamento interpessoal, o que geralmente resulta em isolamento social — lamentou a senadora.