A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), oito mensagens de autorização de oito empréstimos internacionais para os estados de São Paulo, Piauí, Acre e Rio Grande do Sul e para os municípios de Belém e Rio de Janeiro. Piauí e Acre serão destinatários, cada um, de dois dos empréstimos autorizados pela CAE. O maior montante — meio bilhão de dólares — vai para o Rio Grande do Sul, com objetivo de sanear suas finanças.
Os pedidos de crédito junto a organismos internacionais serão agora analisados pelo Plenário do Senado, em regime de urgência e, se tiverem a aprovação confirmada, vão a sanção presidencial.
A MSF 98/2023 permite ao governo do estado do Rio Grande do Sul contratar empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), cujo requerimento de urgência para sua tramitação também foi aprovada.
Paim informou que o empréstimo terá garantia da União e será destinado ao pagamento dos precatórios devidos pelo estado. Precatórios são títulos da dívida pública gerados por ações judiciais em que a administração pública é condenada. O Relatório da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022, divulgado no primeiro semestre de 2023, mostra que o estado tem um estoque de R$ 16,5 bilhões de precatórios. Segundo o governo federal, o Rio Grande do Sul cumpre todos os requisitos necessários à contratação do financiamento.
— A medida vem em boa hora, dá uma folga para o governo investir em recuperação, principalmente após o estado passar por três ciclones seguidos – disse Paim ao relatar o pedido de empréstimo.
A MSF 95/2023 autoriza o governo do estado de São Paulo a contrair empréstimo externo de US$ 164,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto São Paulo Mais Digital, para promover a digitalização e a modernização de serviços públicos e ampliar o acesso da população à internet.
A matéria foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também apresentou o requerimento de urgência para sua tramitação. O contrato deverá ser quitado ao longo de dezoito anos e meio, depois de um prazo de carência de seis anos.
Pela MSF 97/2023 , o governo do estado do Piauí fica autorizado a contratar empréstimo de US$ 55 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão Piauí). A matéria teve voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cujo requerimento de urgência para sua tramitação também foi aprovado pela CAE.
Outra autorização para o governo do Piauí contratar empréstimo, de US$ 50 milhões junto ao Bird, foi aprovada pela comissão. A MSF 100/2023 contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE). O dinheiro financiará o Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid-19. Dueire teve também apresentou requerimento de urgência para a matéria, igualmente aprovado.
— Agradeço todo o apoio dado por esta comissão e registro o acompanhamento cuidadoso ao nosso relatório pelo senador Marcelo Castro [MDB-PI}, que tão bem representa o estado do Piauí — ressaltou.
Caso o Plenário confirme a decisão da CAE, o estado do Acre também será autorizado a contratar empréstimos: serão US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), para financiar o Programa de Infraestrutura e Saneamento (Proisa). Pelo contrato, a verba será usada para interligar os bairros de Rio Branco separados pelo Rio Acre, corrigir a erosão nas margens do rio, instalar atracadouros de pequeno porte e desafogar o trânsito nas principais vias do centro da cidade.
A MSF 99/2023 teve voto favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de urgência, aprovado pela comissão.
O Acre também poderá contratar US$ 40 milhões junto Bird para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão Acre). A MSF 101/2023 recebeu parecer favorável, tendo tido o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como relator. O texto foi lido na reunião pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora de requerimento de urgência da votação da matéria em Plenário. O dinheiro será destinado à modernização e melhoria da gestão de recursos humanos, pensões, dívidas, estatais e ativos e também das compras e investimentos do estado. O programa também apoia a reforma da gestão em três setores estratégicos: saúde, educação e assistência social.
Já a MSF 96/2023 autoriza o município de Belém a contratar empréstimo de US$ 60 milhões com o Fonplata. Os recursos financiarão o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará. Conforme o texto, que recebeu parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), o empréstimo terá garantia da União e será destinado à macrodrenagem do igarapé Mata-Fome, implantação de rede de esgoto, urbanização e construção de habitações. Segundo o governo federal, Belém cumpre todos os requisitos necessários à contratação do financiamento. O relatório foi lido na CAE por Damares Alves, cujo pedido de urgência da votação em Plenário.
A autorização para que o município do Rio de Janeiro contrate empréstimo de US$ 135,2 milhões junto ao Bird foi aprovada CAE. A MSF 102/2023 teve relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lido na reunião por Damares Alves, cujo requerimento para celeridade da tramitação também foi aprovado. O dinheiro financiará a segunda etapa do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Estão previstos investimentos no aprimoramento dos mecanismos de responsabilidade fiscal; na oferta de incentivos fiscais para empresas bem-sucedidas no enfrentamento das mudanças climáticas e no fortalecimento da gestão das pensões dos servidores.
Também estão previstas a revitalização do centro da cidade até 2030 por meio de reflorestamento, melhoria na gestão de resíduos sólidos e implementação de infraestrutura de baixo carbono e resiliente ao clima. O empréstimo deverá servir também para melhoria da mobilidade urbana, especialmente no modelo BRT; regulamentação do transporte complementar em assentamentos, expansão da rede de ciclovias e execução do Plano de Segurança Viária do Rio.