O programa Solo Seguro Favelas, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, instância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta sexta-feira (8) para 80 famílias os títulos de posse do imóvel em que vivem. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, também participou do projeto piloto de concessão de títulos de regularização fundiária. O Tribunal de Justiça e cartórios fluminenses colaboram com a força-tarefa.
As famílias contempladas são moradoras da comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. De acordo com a Secretaria de Habitação, a ação consiste em identificar os donos dos terrenos onda as casas estão construídas para, em seguida, legalizar a posse ao morador.
Além das entregas desta sexta-feira, a prefeitura examina outros 7.111 processos, cuja análises devem ser concluídas até o fim de 2024.
De acordo com o CNJ, o objetivo do programa é “impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados”.
Com o documento em mãos, o que era posse passa a ser uma propriedade definitiva. Um efeito prático é poder dar o imóvel em garantia de empréstimos com instituições financeiras, por exemplo.
“Minha família mora lá há 60 anos. Agora posso chamar minha casa de imóvel”, disse Neusa Bezerra do Nascimento, uma das beneficiadas.
Os títulos também facilitam a entrada da comunidade no mapa da cidade, com o reconhecimento oficial dos logradouros. Em seguida, os Correios podem definir CEP.
O secretário de Habitação, Patrick Corrêa, destacou a importância da entrega dos títulos, relembrando as dificuldades que ele tinha para comprar um eletrodoméstico quando vivia no Vidigal, comunidade na zona sul do Rio, e não tinha endereço formal. “Agora, com os títulos, os moradores entram no mapa oficial da cidade e da sociedade. Além da dignidade de ter o seu imóvel reconhecido. Isso não tem preço”.
Além da entrega de mais títulos, a prefeitura planeja obras de intervenção urbana no conjunto de favelas com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A campanha é inspirada no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, iniciativa do CNJ, iniciado em abril deste ano, para enfrentar a grilagem de terras e os conflitos fundiários.
As ações do CNJ, que envolveram as corregedorias dos tribunais locais e cartórios de imóveis, passaram pelos nove estados brasileiros da Amazônia Legal de 28 de agosto a 1º de setembro. Foram entregues mais de 30 mil títulos de posse.
Os estados que tiveram propriedades registradas foram Acre (3,7 mil), Amapá (138), Amazonas (2.707), Maranhão (4.793), Mato Grosso (8.134), Pará (4 mil), Rondônia (1.795), Roraima (2.474) e Tocantins (3.523).
Ao levar a iniciativa às favelas, o CNJ espera estimular a oferta de serviços públicos, como abastecimento de água, fornecimento de luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social.
A cerimônia desta sexta-feira no conjunto de favelas coincide com o Dia da Justiça.