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Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2024
Relatores setoriais do Orçamento começam a publicar seus pareceres nesta sexta-feira (8), para que sejam votados na comissão na próxima semana
07/12/2023 14h28
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2024 ( PLN 29/23 ) com um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. Como em outros anos, o corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso.

O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.

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Os relatores setoriais do Orçamento começam a publicar seus pareceres nesta sexta-feira (8), para que sejam votados na semana que vem na comissão.

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Luiz Carlos Motta também destinou os R$ 800 milhões da reestimativa de receita do Orçamento de 2024 para uma reserva financeira.

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Cancelamento
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:

Fundo eleitoral
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral.

O relator disse que isso ainda será discutido. “A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão”.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo. “Foi um avanço muito grande porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos”, ponderou

Riscos
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024:

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