Entre 2016 e 2021, 12 das 27 unidades da federação registraram quedas nas taxas de homicídio superiores a 30%. Em sete delas - Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe - a redução foi de mais de 40%. É o que mostra a nova edição do Atlas da Violência.
Considerando apenas o período entre 2020 e 2021, houve quedas robustas no Acre (33,5%), Sergipe (20,3%) e Goiás (18%). Já os maiores aumentos foram anotados no Amazonas (34,9%), Amapá (17,1%) e Rondônia (16,2%). Além do levantamento sobre homicídios, o Atlas da Violência inclui ainda uma série de informações envolvendo violências contra populações específicas: mulheres, crianças, idosos, LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer ou Questionadores, Intersexuais e Assexuais), negros e indígenas.
A publicação - divulgada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – tem como base principalmente dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos sob gestão do Ministério da Saúde. Também são levados em conta os mapeamentos demográficos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A série histórica de homicídios foi atualizada incluindo os dados de 2021, ano em que houve 47.847 ocorrências segundo consta no SIM. Esse número corresponde a uma taxa de 22,4 mortes por 100 mil habitantes. O índice caiu em relação a 2020, mas ficou em patamar acima do anotado em 2019.
Considerando a última década, o número de homicídios no país seguiu uma tendência ininterrupta de crescimento de 2011 a 2017, ano em que houve 65,6 mil ocorrências. A partir daí, houve queda em 2018 e em 2019, alcançando o patamar de 45,5 mil casos. Uma nova alta foi observada em 2020, com 49,8 mil assassinatos. Finalmente em 2021, foram 47,8 mil registros. Dessa forma, apesar da queda na comparação com o ano anterior, os dados ainda mostram um patamar acima do verificado em 2019.
A diminuição das taxas de homicídio ocorreu em praticamente todas as regiões do país, com exceção da região Norte. Cinco estados - Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - registraram índices abaixo de 19,9 por 100 mil habitantes. Já as maiores taxas - entre 35,5 e 52,6 por 100 mil habitantes - foram observadas no Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e na Bahia.
O Atlas da Violência elenca fatores que contribuíram para essa dinâmica dos dados nos últimos anos, entre eles, o envelhecimento da população. Isso porque homens entre 15 e 29 anos são os que mais apresentam risco de serem vítimas de homicídios. Dessa forma, a redução da população de jovens teria influência na queda do número de casos desde 2017.
"A violência é a principal causa de morte dos jovens. Em 2021, de cada 100 jovens entre 15 e 29 anos que morreram no país por qualquer causa, 49 foram vítimas da violência letal. Dos 47.847 homicídios ocorridos no Brasil em 2021, 50,6% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos. São 24.217 jovens que tiveram suas vidas ceifadas prematuramente, com uma média de 66 jovens assassinados por dia no país", informa o levantamento.
O Atlas da Violência também indica outros dois fatores de influência para a queda observada. O primeiro é um armistício na guerra entre as maiores facções do país pelo controle do corredor internacional de drogas nas regiões Norte e Nordeste. O outro envolve os efeitos de programas qualificados de segurança pública adotados em alguns estados, abrangendo políticas e ações inovadoras.
"Chama atenção aí o estado da Paraíba, que vem reduzindo sucessivamente suas taxas de homicídio desde 2011. Naquele ano foi inaugurado o programa Paraíba Unida pela Paz, baseado em planejamento, apoiado em diagnóstico e orientado por resultados, no qual o governador atua pessoalmente como o fiador e condutor da política. É importante também salientar a importância da continuidade política no processo, uma vez que não apenas os governadores nessas quatro últimas gestões pertencem ao mesmo grupo político, bem como os gestores da segurança e defesa social permanecem entre os profissionais que ajudaram na formulação e introdução do programa naquele estado", destaca o Atlas da Violência.
Conforme a publicação, as quedas observadas a partir de 2017 poderiam ter sido mais intensas. "A redução dos homicídios no país não foi mais robusta devido à política armamentista desencadeada no governo Bolsonaro", revela a nova edição, que cita estudo do Fórum Brasil de Segurança Pública. Ele estima que, se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teriam ocorrido 6.379 assassinatos a menos no Brasil em 2021.
Apesar da queda nas taxas de homicídio, o Atlas da Violência levanta preocupação com o uso letal da força pelas polícias no Brasil e indica que alguns eventos trazem fortes indícios de execução, o que acende um alerta para um país democrático, onde vigora o Estado de Direito.
Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2023, no ano de 2022 houve 6.429 mortes por intervenção policial, o que representa 13,5% do total das mortes violentas intencionais no país. Em alguns estados como Bahia e Rio de Janeiro, esses índices alcançaram patamar acima de 20%.
Segundo dados do Atlas da Violência, 2.166 crianças de zero a quatro anos e 7.396 de cinco a 14 anos perderam suas vidas por agressão no Brasil entre 2011 e 2021. O mesmo ocorreu com 97.894 adolescentes entre 15 e 19 anos. São vítimas que não tiveram a chance sequer de iniciar ou concluir a vida escolar, nem de construir um caminho profissional.
Na maioria das vezes, as agressões ocorrem em casa e os agressores são pessoas próximas, que gozam da confiança das vítimas. A Lei Menino Bernardo, aprovada em 2014, incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente a proibição do castigo físico como forma de educar os filhos. O Atlas da Violência aponta que essa é "uma violência que foi normalizada por diversas décadas".
Mas, além da violência letal, o levantamento do Ipea chama também atenção para a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional, além de casos envolvendo negligência e trabalho infantil.
"A proporção de estudantes do ensino fundamental que deixaram de ir à escola por causa da sensação de insegurança é expressiva. No Brasil, saltou de 5,4% em 2009 para 11,4% em 2019", informa a publicação.
Uma atenção especial é dedicada ao bullying (intimidação sistemática), que estaria crescendo no ambiente digital, por meio de celulares, computadores e outros dispositivos usados para difundir mensagens e imagens. Dados do IBGE, reunidos no Atlas da Violência, indicam que a proporção dos estudantes que foram objeto de cyberbullying (práticas do bullying cometidas em espaços virtuais) é apenas ligeiramente superior no ensino médio (13%) em comparação ao ensino fundamental (12,6%).
"O bullying é expressão de preconceito, intolerância e discriminação por modos específicos de ser (etnia, raça, gênero, classe, estilos de comportamento, maneiras e forma do corpo, posição política e ideológica, etc.), retrata-se na
forma de agressão moral, psicológica e física e aparece em formas verbais (xingamento, insultos, chacotas, difamação etc.) ou físicas (agressões, ameaças ou intimidação)", define o Ipea.
Esta edição do Atlas da Violência trouxe, também, de forma inédita, uma seção que trata da violência contra idosos. "O tema ganha destaque porque o Brasil caminha a passos largos no processo de transição demográfica, rumo ao envelhecimento da população. Daí faz-se mister trazer à tona essa questão, que tende a crescer nos próximos anos e décadas e representará mais um grande desafio para governos e sociedade", registra a publicação.
O Atlas da Violência chama atenção para diferenças envolvendo raça. A mortalidade por agressão é cerca de 41% mais elevada para negros do que para não negros em 2021, quando o país registrou uma taxa de 16,6 óbitos por agressão por 100 mil habitantes para negros, e de nove por 100 mil para não negros.
No tópico em que discute as violências contra a população LGBTQI+, o Atlas da Violência destaca a necessidade de maior compromisso das instituições estatais com o diagnóstico da situação.
"As limitações na produção de dados constituem o principal desafio técnico à implementação de políticas públicas destinadas a esta população", acentua. Além da insuficiência de dados, a publicação salienta que a institucionalização de discursos LGBTfóbicos durante o governo de Jair Bolsonaro gerou uma falta de confiança desta população no dispositivo de denúncia, que acusou queda no número de ocorrências registradas.