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Projeto assegura remédios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1
Beneficiários que possuem planos de saúde poderão receber assistência abrangente para lidar com o diabetes tipo 1. É o que prevê o projeto de lei (...
05/12/2023 10h18
Por: Redação Fonte: Agência Senado

Beneficiários que possuem planos de saúde poderão receber assistência abrangente para lidar com o diabetes tipo 1. É o que prevê o projeto de lei (PL) 4809/2023 , que foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), já apresentou parecer favorável.

Depois da CAE, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada em caráter terminativo.

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Conforme o projeto, os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).

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A implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado. Esta legislação entra em vigor 180 dias após sua publicação.

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"Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos", afirma Otto. O relator entende que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.

Para o senador Alessandro, o tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico é extremamente importante para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos. “Atualmente, o Brasil é o 5º país em ocorrências de diabetes no mundo, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. O Brasil tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes (20 a 79 anos), sendo 588 mil do tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado”, destacou o parlamentar.

Relembrando o texto constitucional, Alessandro ressalta ainda que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O texto altera a Lei 9.656, de 1998 , que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde.