A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4003/21, que reduz os incentivos fiscais concedidos a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo texto aprovado, os benefícios serão diminuídos gradualmente ao longo de cinco anos, até terminarem, conforme valores detalhados na proposta .
O projeto altera as duas leis do regime automotivo regional ( 9.440/97 e 9.826/99 ), cujos benefícios vêm sendo prorrogados nas últimas décadas.
A primeira trata da concessão de crédito presumido para as montadoras instaladas nas três regiões. A segunda lei prevê o mesmo benefício para as montadoras de veículos de transporte instaladas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Norte (Sudam).
Atração
O autor do PL 4003/21 é o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Ele afirma que os incentivos não asseguram a conservação ou atração de montadoras e lembrou que, mesmo com os benefícios, a Ford encerrou suas atividades no Brasil em 2021.
O relator, deputado Padovani (União -PR), foi favorável à aprovação do projeto. Ele disse que os incentivos fiscais tornam o sistema tributário mais complexo. “A redução gradual desses incentivos poderá, em princípio, ser compensada por outras políticas, mais criteriosas e eficazes”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).