A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.652/2023 , que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta.
O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.
A relatora sugeriu um texto substitutivo para condicionar o perdão à participação do aluno em programas para apoiar serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explica Professora Dorinha Seabra.
Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CE pode votar ainda o PL 5.087/2023 , que concede ao município de Morretes (PR) o título de “Berço Nacional do Montanhismo”. O PL 5.105/2023 considera a cidade de Inconfidentes (MG) como “Capital Nacional do Crochê”. Já o PL 5.636/2019 cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Antes da votação dos projetos de lei, a comissão deve analisar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE analisa o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A meta prevê o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias previstas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023. A política pública foi sugerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).