As comissões permanentes do Senado concluíram nesta semana o processo de escolha das emendas a serem apresentadas ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As sugestões seguem para análise do relator da matéria ( PLN 28/2023 ) na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), deputado Bohn Gass (PT-RS). O relatório final deve ser votado até 7 de dezembro.
O prazo para a apresentação terminou na última terça-feira (28). A CMO recebeu um total de 284 sugestões. São 114 emendas de investimento; 67 de objetivo, meta ou regionalização; 70 de programas e 33 de texto. As comissões permanentes do Senado foram responsáveis por 26 proposições. Veja a seguir cada uma delas:
Comissão de Fiscalização e Controle | |
| Programa | Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção |
| Órgão | Controladoria-Geral da União |
| Objetivo | Implementar e aprimorar mecanismos para a melhoria das políticas e serviços públicos que atendam à demanda da sociedade |
| Meta | Elevar de 80% para 85% a avaliação positiva de políticas públicas a partir de manifestações de ouvidoria em 2027 |
| Programa | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Objetivo | Ampliar a resolutividade das ações de proteção e defesa do consumidor |
| Meta | Elevar de 81% para 85% o percentual de resolutividade das demandas na plataforma www.consumidor.gov.br em 2027 |
Comissão de Segurança Pública | |
| Programa | Segurança Pública com Cidadania |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Objetivo | Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira |
| Meta | Elevar de 83,75% para 84% o índice de solução de inquéritos em 2027 |
| Programa | Segurança Pública com Cidadania |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Objetivo | Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública |
| Meta | Reduzir de 104 para 94 o número de suicídios de profissionais de segurança pública em 2027 |
| Programa | Segurança Cidadã e a Cultura de Paz |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Objetivo | Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas vulneráveis |
| Meta | Reduzir de 28% para 26% o índice de percepção do risco de vitimização em 2027 |
Comissão de Defesa da Democracia | |
| Programa | Fortalecer a Capacidade Institucional e de Gestão das Políticas Públicas para Mulheres |
| Órgão | Ministério das Mulheres |
| Objetivo | Ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão |
| Meta | Elevar de 300 para 400 o número de organismos de políticas para mulheres (OPMs) reestruturados em 2027 |
| Programa | Ampliar a Democracia Participativa e a Transparência |
| Órgão | Presidência da República |
| Objetivo | Melhorar os canais de acesso às informações oficiais |
| Meta | Elevar de 65% para 75% a taxa de satisfação do usuário com os canais de acesso às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União em 2027 |
| Programa | Reconstrução da Participação Social e da Democracia |
| Órgão | Presidência da República |
| Objetivo | Promover o diálogo social em âmbito nacional e internacional, visando debater temas relevantes de interesse da sociedade |
| Meta | Elevar de duas para cinco as reuniões plenárias do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) realizadas em 2027 |
Comissão de Educação | |
| Programa | Infraestrutura da Educação Básica |
| Órgão | Ministério da Educação |
| Objetivo | Apoiar a rede escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário |
| Meta | Ampliar de 28% para 57% o percentual de entes da Federação apoiados na elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR) em 2027 |
| Programa | Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade |
| Órgão | Ministério da Educação |
| Objetivo | Ampliar o acesso à educação infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade |
| Meta | Ampliar de 50,8% para 61% o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola ou creche em 2027 |
| Programa | Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade |
| Órgão | Ministério da Educação |
| Objetivo | Ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica |
| Meta | Ampliar de 25% para 36% o percentual de alunos da educação básica pública em jornada de tempo integral em 2027 |
Comissão de Constituição e Justiça | |
| Programa | Defesa Nacional |
| Órgão | — |
| Objetivo | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional |
| Meta | Elevar de R$ 89 milhões para R$ 95 milhões em 2027 o investimento em fortalecimento da segurança, respostas a incidentes de redes e proteção contra ataques cibernéticos |
| Programa | Segurança Pública com Cidadania |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Objetivo | Fortalecer o enfrentamento a crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive na faixa de fronteira |
| Meta | Elevar de 83,75% par 84% o índice de solução de inquéritos em 2027 |
| Programa | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
| Objetivo | Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de proteção social básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social |
| Meta | Elevar de 72% para 96% o percentual de famílias com renda de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único em 2027 |
Comissão de Assuntos Econômicos | |
| Programa | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Emprego |
| Objetivo | Fomentar o crédito às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado |
| Meta | Elevar de R$ 48 bilhões para R$ 70 bilhões o volume de crédito concedido em 2027 |
| Programa | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Objetivo | Simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios e o acesso a redes de apoio, crédito e garantias |
| Meta | Elevar R$ 2,9 trilhões para R$ 4,6 trilhões o faturamento da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual em 2027 |
| Programa | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Objetivo | Ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para estruturação e expansão dos complexos industriais-tecnológicos |
| Meta | Elevar de R$ 668 bilhões para R$ 937,5 bilhões o valor adicionado bruto nos complexos industriais-tecnológicos em 2027 |
Comissão de Assuntos Sociais | |
| Programa | Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
| Objetivo | Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios a famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos |
| Meta | Assegurar R$ 1 bilhão ao setor entre 2024 e 2027 |
| Programa | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde |
| Órgão | Fundação Nacional de Saúde (FNS) |
| Objetivo | Estruturação Piso Nacional da Enfermagem |
| Meta | Assegurar R$ 33 bilhão à ação entre 2024 e 2027 |
| Programa | Juventude Negra Viva |
| Órgão | Ministério da Igualdade Racial |
| Objetivo | Promover a saúde da juventude negra |
| Meta | Elevar de 40 para 101 o número de municípios com ações de promoção da saúde da juventude negra em 2027 |
Comissão de Meio Ambiente | |
| Programa | Água em Quantidade e Qualidade para Sempre |
| Órgão | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
| Objetivo | Assegurar a água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos |
| Meta | Assegurar R$ 9,1 bilhões à ação entre 2024 e 2027 |
| Programa | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate a Desmatamento e Incêndios |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Objetivo | Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha |
| Meta | Assegurar R$ 7,2 bilhões à ação entre 2024 e 2027 |
| Programa | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Objetivo | Promover a gestão ambiental urbana e rural por meio do controle da poluição e contaminação |
| Meta | Assegurar R$ 1,5 bilhões à ação entre 2024 e 2027 |
Comissão de Desenvolvimento Regional | |
| Programa | Transporte Rodoviário |
| Órgão | Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) |
| Objetivo | Recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia BR-319 |
| Meta | Assegurar R$ 1,5 bilhões à ação entre 2024 e 202 |
| Programa | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial |
| Órgão | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
| Objetivo | Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável |
| Meta | Elevar de 8% para 10% a variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas em 2027 |
| Programa | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial |
| Órgão | Fundo de Desenvolvimento da Amazônia |
| Objetivo | Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável |
| Meta | Elevar de 8% para 10% a variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas em 2027 |