A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/22 , que inclui iniciativas culturais desenvolvidas integralmente em escolas públicas de educação básica na lista de atividades beneficiadas pela Lei Rouanet . Essa lei, de 1991, surgiu como instrumento para conseguir recursos para a cultura em troca de descontos no imposto a pagar.
De acordo com a proposta, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), os patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).
O texto aprovado também altera a Lei de Incentivo ao Esporte para considerar prioritários na captação de recursos os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou comunidades em situação de vulnerabilidade.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). “A realização de atividades culturais nas escolas é uma forma de integrar a comunidade escolar, de promover o diálogo, a convivência e a paz – e, sobretudo, de garantir aos estudantes das escolas públicas o pleno exercício de seus direitos culturais”, argumentou Queiroz.
Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão do Esporte , agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.