A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria programa de teleassistência à pessoa idosa ou com deficiência em situação de perigo ou risco emergencial ou social.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), para o Projeto de Lei 1710/20 , do ex-deputado Rubens Bueno (PR) e outros 12 parlamentares, e um apensado. Portugal unificou os textos.
“O objetivo da proposta é claramente combater qualquer tipo de violência e estimular o respeito às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, pois dessa forma vamos tratar do nosso próprio futuro”, afirmou Sargento Portugal.
O substitutivo altera o Estatuto do Idoso (Lei 14423/22) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93) e exige regulamentação posterior. A ideia é permitir a comunicação remota das situações de emergência ou risco a uma central de atendimento.
Alvo do programa
Pelo texto aprovado, o programa de teleassistência será destinado a pessoas idosas ou com deficiência que tenham renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Além disso, o poder público deverá divulgar número telefônico exclusivo para a comunicação de violência contra pessoas idosas. A proposta prevê a afixação de placas de 30 cm por 20 cm em locais públicos e privados de grande circulação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.