O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) promulgou o protocolo de ingresso da Bolívia no Mercosul ( Decreto Legislativo 141 ). O texto foi publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União.
O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso à adesão do novo membro do Mercosul. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo ainda precisa da ratificação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feita por meio de decreto próprio. Os demais países do bloco já aceitaram.
A partir da vigência do protocolo de adesão, será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros, que terá 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual das regras do Mercosul pela Bolívia dentro de um período de quatro anos.
A entrada da Bolívia no bloco sul-americano foi assinada pelo governo brasileiro em 2015 e tramitava no Congresso desde 2016 ( MSC 234/16 ). O texto do protocolo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, e pelo Senado nesta semana.
Integrantes
O Mercosul foi criado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2006, a Venezuela foi aprovada como membro, mas a participação do país no bloco está suspensa desde 2017.
A suspensão está prevista no Protocolo de Ushuaia, que trata dos compromissos democráticos a serem seguidos pelos membros do bloco.
Regras da adesão
Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do bloco com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.
A adesão gradativa envolve, por exemplo, o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes.
O país deverá cumprir ainda normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul.
Também no prazo de quatro anos, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a tarifa externa comum e o regime de origem do Mercosul.